HC 874213 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois certificou-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em junho de 2024, tornando superada a discussão acerca da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: JOSE LUIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Impetrante: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trânsito Em Julgado, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JOSE LUIZ DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus por trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois certificou-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em junho de 2024, tornando superada a discussão acerca da custódia cautelar.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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