HC 907675 - DECISAO

HC 907675 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, as apelações foram julgadas, o apelo ministerial foi provido para redimensionar penas e fixar regime inicial fechado, e o acórdão transitou em julgado, superando a discussão sobre a custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDSON SILVA DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Custódia Preventiva, Interesse De Agir Superveniente, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Custódia Preventiva Interesse De Agir Superveniente Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

EDSON SILVA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão do trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, as apelações foram julgadas, o apelo ministerial foi provido para redimensionar penas e fixar regime inicial fechado, e o acórdão transitou em julgado, superando a discussão sobre a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.