HC 899205 - DECISAO

HC 899205 - DECISAO

Constatada sentença penal absolutória proferida em 10/7/2024 e determinação de expedição de contramandado de prisão, restou ausente o interesse de agir na impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Penal Absolutória, Contramandado De Prisão, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Penal Absolutória Contramandado De Prisão Ausência De Interesse De Agir Superveniente

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Parties

GABRIEL DE SOUZA QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Constatada sentença penal absolutória proferida em 10/7/2024 e determinação de expedição de contramandado de prisão, restou ausente o interesse de agir na impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.