HC 913973 - DECISAO

HC 913973 - DECISAO

Verificada a concessão do direito de recorrer em liberdade e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 12/8/2024, restou superada a pretensão do habeas corpus, que, assim, foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO FRANCO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Interesse De Agir Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

THIAGO FRANCO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medida cautelar diversa da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a concessão do direito de recorrer em liberdade e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 12/8/2024, restou superada a pretensão do habeas corpus, que, assim, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.