RHC 195488 - DECISAO

RHC 195488 - DECISAO

Tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, a matéria relativa à custódia cautelar restou superada, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO DE SOUSA SAMPAIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANTONIO DE SOUSA SAMPAIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, a matéria relativa à custódia cautelar restou superada, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.