HC 816508 - DECISAO

HC 816508 - DECISAO

Julgo o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento, em 26/06/2024, da Apelação Criminal n. 5053952-10.2017.4.04.7000 pelo TRF4 que negou provimento às apelações, sendo, portanto, impossível a concessão da ordem buscada neste writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Custódia Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Drogas, Dosimetria Da Pena, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Lavagem De Dinheiro Tráfico Internacional De Drogas Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em razão de demora do TRF4 no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do julgamento da apelação no TRF4

Ratio Decidendi

Julgo o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento, em 26/06/2024, da Apelação Criminal n. 5053952-10.2017.4.04.7000 pelo TRF4 que negou provimento às apelações, sendo, portanto, impossível a concessão da ordem buscada neste writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.