HC 956759 - DECISAO

HC 956759 - DECISAO

Verificada sentença penal absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, resta manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL LEITE MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Sentença Penal Absolutória, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Custódia Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Sentença Penal Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

RAFAEL LEITE MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada sentença penal absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, resta manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.