HC 935024 - ACORDAO

HC 935024 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa trouxe argumentos que apenas rediscutem matéria já apreciada, não apresentou elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior; o processo mostra complexidade e atos processuais que justificam a marcha processual, houve pedido de suspensão a requerimento da própria defesa, e os elementos informados justificam a manutenção da prisão preventiva, não configurando excesso de prazo.

Parties
Agravante/paciente: OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Excesso De Prazo, Suspensão Do Processo, Reapreciação Em Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Excesso De Prazo Suspensão Do Processo Reapreciação Em Agravo Regimental

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Parties

OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva por alegado excesso de prazo
  2. 2 Possibilidade de reapreciação de matéria no agravo regimental
  3. 3 Efeito da suspensão do processo a pedido da defesa sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa trouxe argumentos que apenas rediscutem matéria já apreciada, não apresentou elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior; o processo mostra complexidade e atos processuais que justificam a marcha processual, houve pedido de suspensão a requerimento da própria defesa, e os elementos informados justificam a manutenção da prisão preventiva, não configurando excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de denegação da ordem no habeas corpus.