RHC 231747 - DECISAO

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Não conhecer do recurso em habeas corpus, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 4/2/2026, com expedição de alvará de soltura, tornando manifesta a ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: GEOVANE BAIRRO MOREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

GEOVANE BAIRRO MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 4/2/2026, com expedição de alvará de soltura, tornando manifesta a ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.