RHC 134125 - DECISAO

RHC 134125 - DECISAO

Verificado que as razões do decreto de custódia preventiva não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, o exame da matéria neste tribunal implicaria supressão de instância; assim, o pedido de revogação da prisão temporária mostra-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS LOUZADA DOS SANTOS; Recorrente: CARMEN GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Prisão Temporária, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Custódia Preventiva Prisão Temporária Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

LUIZ CARLOS LOUZADA DOS SANTOS

Recorrente

CARMEN GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de exame das razões da custódia preventiva sem apreciação pelo Tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Verificado que as razões do decreto de custódia preventiva não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, o exame da matéria neste tribunal implicaria supressão de instância; assim, o pedido de revogação da prisão temporária mostra-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.