HC 592848 - DECISAO

HC 592848 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva em 23/10/2020 e as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, de modo que a apreciação da matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO LEITE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Liberdade Provisória, Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Liberdade Provisória Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME AUGUSTO LEITE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não submetida ao tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva em 23/10/2020 e as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, de modo que a apreciação da matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.