RHC 139259 - DECISAO

RHC 139259 - DECISAO

Nego seguimento ao recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, uma vez que o recorrente foi solto em razão do excesso de prazo, tornando inútil a pretensão de relaxamento ou revogação da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: ALISSON KONIG DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Seguimento
Outcome
nego seguimento ao recurso
Legal Topics
Custódia Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ALISSON KONIG DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 Verificação de interesse de agir diante da soltura do paciente
  3. 3 Nego seguimento por ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Nego seguimento ao recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, uma vez que o recorrente foi solto em razão do excesso de prazo, tornando inútil a pretensão de relaxamento ou revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.