HC 605947 - DECISAO

HC 605947 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que sobreveio sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e as razões do decisum não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que seu exame neste processo implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO CAMPOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Liberdade Provisória, Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Liberdade Provisória Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO CAMPOS DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 manutenção de custódia preventiva após sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que sobreveio sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e as razões do decisum não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que seu exame neste processo implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.