RHC 132298 - DECISAO

RHC 132298 - DECISAO

Verificado nos autos que, em 19/10/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de absolvição sumária, o feito perdeu objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDVAN GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Custódia Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

EDVAN GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de alvará de soltura expedido pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que, em 19/10/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de absolvição sumária, o feito perdeu objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.