HC 440591 - DECISAO

HC 440591 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau absolveu o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade em 6/12/2019 (Ação Penal n. 0025714-84.2017.8.26.0577), houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: Juarez Ribeiro Da Rosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Penal Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Penal Absolutória

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Parties

Juarez Ribeiro Da Rosa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença penal absolutória e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau absolveu o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade em 6/12/2019 (Ação Penal n. 0025714-84.2017.8.26.0577), houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.