RHC 144402 - DECISAO

RHC 144402 - DECISAO

Verificado nos autos que o réu foi condenado em 11/11/2020 e interpôs apelação, restou demonstrada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONEL AUGUSTO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEONEL AUGUSTO CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o réu foi condenado em 11/11/2020 e interpôs apelação, restou demonstrada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.