HC 691430 - DECISAO
Constatada, por meio de consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5001843-33.2021.8.24.0066), a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: JOAO GABRIEL DA COSTA MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Custódia Preventiva, Relaxamento Da Custódia Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir, Superveniência
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Parties
JOAO GABRIEL DA COSTA MORAES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 relaxamento da custódia preventiva
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir
- 3 consequências da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Constatada, por meio de consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5001843-33.2021.8.24.0066), a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOAO GABRIEL DA COSTA MORAES em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Neste writ, a impetrante pleiteia o relaxamento da custódia preventiva imposta ao ora paciente. É o relatório. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 5001843-33.2021.8.24.0066), verifica-se que, em 8/10/2021, o Juízo de primeiro grau, ao prolatar sentença penal condenatória, concedeu liberdade provisória ao ora paciente e, como consequência, determinou a expedição de alvará de soltura. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se.