HC 906683 - DECISAO

HC 906683 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações nos autos, o Juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade em 03/05/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura, e a sentença transitou em julgado para a acusação em 06/05/2024 e para a defesa em 27/05/2024, tornando superada a discussão acerca da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Do Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Interesse De Agir, Trânsito Em Julgado, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Interesse De Agir Trânsito Em Julgado Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir por decurso de fatos supervenientes
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da custódia preventiva
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre a discussão da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações nos autos, o Juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade em 03/05/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura, e a sentença transitou em julgado para a acusação em 06/05/2024 e para a defesa em 27/05/2024, tornando superada a discussão acerca da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.