HC 920847 - DECISAO
Havendo sentença do juízo de primeiro grau, em 2/7/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.
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- Parties
- Paciente: ADEMIR PEREIRA SAMPAIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença
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Parties
ADEMIR PEREIRA SAMPAIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
- 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença que concedeu direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Havendo sentença do juízo de primeiro grau, em 2/7/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ADEMIR PEREIRA SAMPAIO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste writ, o impetrante pleiteia a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas ou, ainda, por prisão domiciliar. É o relatório. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1500235-81.2024.8.26.0411), verifica-se que, em 2/7/2024, o Juízo de primeiro grau, ao prolatar sentença, concedeu ao ora paciente o direito de recorrer em liberdade e, como consequência, determinou a expedição de alvará de soltu ra. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. EMENTA