HC 872908 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente progrediu para o regime aberto em 25/6/2024 e foi colocado em liberdade, de modo que há superveniente ausência de interesse de agir.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: SANDRO DE OLIVEIRA PEDROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Custódia Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Progressão De Regime
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Parties
SANDRO DE OLIVEIRA PEDROSO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares
- 2 Verificação de superveniente ausência de interesse de agir em razão da progressão de regime do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente progrediu para o regime aberto em 25/6/2024 e foi colocado em liberdade, de modo que há superveniente ausência de interesse de agir.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SANDRO DE OLIVEIRA PEDROSO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste writ, o impetrante pleiteia o relaxamento, a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Processos n. 0002192-85.2024.8.26.0026 e n. 0000629-54.2023.8.26.0620), verifica-se que, em 25/6/2024, o ora paciente progrediu para o regime aberto, razão pela qual foi colocado em liberdade, ainda que mediante certas condições . Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. EMENTA