HC 966954 - DECISAO

HC 966954 - DECISAO

Não mais subsistindo a motivação para a decretação e manutenção da custódia preventiva, determinou-se a imediata soltura do réu.

Parties
Embargante: RIBAMAR PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Acolho os embargos para determinar a imediata soltura de RIBAMAR PEREIRA, salvo se preso por outro motivo.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Liberdade Provisória, Embargos Declaratórios, Omissão Decisória
Processo Penal Direito Penal Custódia Preventiva Liberdade Provisória Embargos Declaratórios Omissão Decisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RIBAMAR PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ordem de soltura
  2. 2 manutenção da custódia preventiva sem motivação

Ratio Decidendi

Não mais subsistindo a motivação para a decretação e manutenção da custódia preventiva, determinou-se a imediata soltura do réu.

Court Disposition

Acolho os embargos para determinar a imediata soltura de RIBAMAR PEREIRA, salvo se preso por outro motivo.

Orders

  • Determinar a imediata soltura de RIBAMAR PEREIRA, salvo se preso por outro motivo.
  • Publique-se. Intimem-se.