RHC 220696 - DECISAO

RHC 220696 - DECISAO

Indefere-se o pedido de extensão por ausência de identidade processual entre o peticionário e o paciente, diante das diferenças fáticas evidenciadas nos autos (integração a organização criminosa, roubo de veículos, aquisição de peças roubadas e movimentação de altas quantias) e porque eventual condição de saúde deve ser inicialmente avaliada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Peticionário: WESLEY ALVES MARTINS; Paciente: Eder Elias Andrade Salvino; Denunciado: Vinicius Teles de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Extensão
Outcome
Pedido de extensão indeferido.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Decisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Roubo De Veículos
Direito Penal Direito Processual Penal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Decisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Roubo De Veículos

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Parties

WESLEY ALVES MARTINS

Peticionário

Eder Elias Andrade Salvino

Paciente

Vinicius Teles de Oliveira

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Extensão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão de decisão concessiva a terceiro
  2. 2 Identidade processual entre pacientes/denunciados
  3. 3 Distinção de condutas como fator para indeferimento

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de extensão por ausência de identidade processual entre o peticionário e o paciente, diante das diferenças fáticas evidenciadas nos autos (integração a organização criminosa, roubo de veículos, aquisição de peças roubadas e movimentação de altas quantias) e porque eventual condição de saúde deve ser inicialmente avaliada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Pedido de extensão indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de extensão.
  • Publique-se.