HC 1029500 - DECISAO

HC 1029500 - DECISAO

Como não foi juntado o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, subsiste deficiência na instrução do feito que impede seu prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties
Impetrante: PEDRO HENRIQUE REIS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Custódia Provisória, Motivação Da Prisão Provisória, Instrução Do Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Provisória Motivação Da Prisão Provisória Instrução Do Habeas Corpus Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE REIS SANTOS

Impetrante

Tribunal a quo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do acórdão proferido pelo Tribunal a quo
  2. 2 necessidade de adequada instrução do habeas corpus para seu prosseguimento
  3. 3 alegação de ausência de motivação idônea para manutenção da custódia provisória

Ratio Decidendi

Como não foi juntado o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, subsiste deficiência na instrução do feito que impede seu prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.