HC 1029500 - DECISAO

HC 1029500 - DECISAO

Indeferi o pedido de reconsideração porque o impetrante não juntou o acórdão proferido pelo Tribunal a quo, permanecendo deficiência na instrução que impede o prosseguimento do habeas corpus, além de haver novo HC devidamente instruído.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE REIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Custódia Provisória, Ausência De Motivação Idônea, Instrução Do Feito, Juntada De Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Provisória Ausência De Motivação Idônea Instrução Do Feito Juntada De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE REIS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do acórdão proferido pelo Tribunal a quo
  2. 2 alegação de ausência de motivação idônea para a manutenção da custódia provisória
  3. 3 deficiência na instrução impede o prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferi o pedido de reconsideração porque o impetrante não juntou o acórdão proferido pelo Tribunal a quo, permanecendo deficiência na instrução que impede o prosseguimento do habeas corpus, além de haver novo HC devidamente instruído.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.