AREsp 2959530 - ACORDAO

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A deserção foi afastada porque a intimação inicial não determinou o recolhimento das custas em dobro; a parte recolheu o valor simples e, quando intimada a complementar, procedeu ao pagamento, não havendo prejuízo. Assim, não se aplica a deserção automática prevista no art. 1.007 quando a falha decorreu de decisão que não exigiu inicialmente o preparo em dobro.

Parties
Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; Recorrido: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Custas, Deserção, Intimação, Preparo, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Custas Deserção Intimação Preparo Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Recorrente

CONDOMÍNIO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deserção por falta de preparo
  2. 2 intimação para recolhimento de custas em dobro
  3. 3 possibilidade de complementação do preparo quando inicialmente intimado de forma simples

Ratio Decidendi

A deserção foi afastada porque a intimação inicial não determinou o recolhimento das custas em dobro; a parte recolheu o valor simples e, quando intimada a complementar, procedeu ao pagamento, não havendo prejuízo. Assim, não se aplica a deserção automática prevista no art. 1.007 quando a falha decorreu de decisão que não exigiu inicialmente o preparo em dobro.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida