AREsp 2965120 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão da deserção causada pela irregularidade no preparo (preenchimento errado da GRU com número do processo de origem) e pela irregularidade da representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento não regularizada), aplicando-se as Súmulas 115 e 187 do STJ.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Custas E Preparo, Representação Processual, Inadmissibilidade De Recurso, Deserção, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 Irregularidade no preparo (guia de custas não instruída ou preenchida com número errado)
- 2 Falha na regularização do preparo após intimação
- 3 Irregularidade na representação processual por falta de procuração/cadeia de substabelecimento
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão da deserção causada pela irregularidade no preparo (preenchimento errado da GRU com número do processo de origem) e pela irregularidade da representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento não regularizada), aplicando-se as Súmulas 115 e 187 do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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