REsp 2220496 - DECISAO

REsp 2220496 - DECISAO

Constatada omissão relevante do Tribunal a quo em não apreciar especificamente argumentos capazes de alterar o julgamento (notadamente sobre a dependência da execução às fichas financeiras e sobre se a execução dos 2.081 remanescentes configurava mero desdobramento), o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais aplicáveis, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Associação/exequente: ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para suprir omissão no acórdão recorrido
Legal Topics
Custas Iniciais, Prescrição Da Pretensão Executiva, Modulação De Efeitos Do Tema 880/stj, Legitimidade Ativa De Associação, Omissão No Acórdão
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Direito Público Custas Iniciais Prescrição Da Pretensão Executiva Modulação De Efeitos Do Tema 880/stj Legitimidade Ativa De Associação Omissão No Acórdão

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF

Associação/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 incidência da modulação do Tema 880 do STJ por ausência de fichas financeiras
  2. 2 se a execução individual é mero desmembramento da execução coletiva originária e se há prescrição
  3. 3 se a lista fornecida pela ANSEF é meio idôneo para demonstrar filiação dos substituídos

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante do Tribunal a quo em não apreciar especificamente argumentos capazes de alterar o julgamento (notadamente sobre a dependência da execução às fichas financeiras e sobre se a execução dos 2.081 remanescentes configurava mero desdobramento), o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais aplicáveis, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para suprir omissão no acórdão recorrido

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para suprir a omissão apontada