Rcl 41816 - DECISAO

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Com base na certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição
Direito Processual Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais

Ratio Decidendi

Com base na certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do feito
  • Publique-se