IJ 165 - DECISAO

IJ 165 - DECISAO

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas, determina-se o cancelamento da distribuição com fundamento no art. 290 do CPC.

Parties
Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Decurso De Prazo
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Decurso De Prazo

Case Brief

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Parties

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 aplicação do art. 290 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas, determina-se o cancelamento da distribuição com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.