TP 3486 - DECISAO

TP 3486 - DECISAO

Considerando a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Decurso De Prazo
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Decurso De Prazo

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais; fundamento para cancelamento da distribuição do feito

Ratio Decidendi

Considerando a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
  • Publique-se