MS 27961 - DECISAO

MS 27961 - DECISAO

A certidão de fl. 296 atestou o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual se determinou o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais

Ratio Decidendi

A certidão de fl. 296 atestou o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual se determinou o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.