Rcl 41774 - DECISAO

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Verificada certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Para Manifestação
Direito Processual Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Para Manifestação

Case Brief

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais e consequente cancelamento da distribuição do feito

Ratio Decidendi

Verificada certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.