MS 28015 - DECISAO

MS 28015 - DECISAO

Diante da certidão de fl. 99 que atesta o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo De Manifestação, Certidão
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo De Manifestação Certidão

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais (certidão de fl. 99)

Ratio Decidendi

Diante da certidão de fl. 99 que atesta o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.