Rcl 42136 - DECISAO

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Tendo em vista a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, o juiz determinou o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição
Outcome
determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
Legal Topics
Custas Judiciais, Prazo Processual, Cancelamento Da Distribuição, Art. 290 Do CPC
Processo Civil Custas Judiciais Prazo Processual Cancelamento Da Distribuição Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição

Legal Issues

  1. 1 decorrer de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais e consequente cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Tendo em vista a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, o juiz determinou o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)

Orders

  • determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
  • Publique-se