Rcl 42494 - DECISAO

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A certidão de fl. 164 atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, razão pela qual se determina o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Art. 290 Do CPC
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelar a distribuição do feito

Ratio Decidendi

A certidão de fl. 164 atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, razão pela qual se determina o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.