Rcl 42236 - DECISAO

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Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Processo Civil / Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo De Manifestação
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo De Manifestação

Case Brief

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Procedural Posture

Processo Civil / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição do feito

Ratio Decidendi

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do feito

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.