Pet 17499 - DECISAO

O processo foi extinto sem exame do mérito porque a parte autora não comprovou o recolhimento das custas judiciais dentro do prazo assinalado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito
Outcome: Extinção do processo sem exame do mérito
Legal Topics: Custas Judiciais, Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito, Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito

1 não comprovação do recolhimento das custas judiciais e consequente extinção do processo

O processo foi extinto sem exame do mérito porque a parte autora não comprovou o recolhimento das custas judiciais dentro do prazo assinalado.

Extinção do processo sem exame do mérito