TP 3127 - DECISAO

TP 3127 - DECISAO

Verificada a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, impõe-se o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Para Manifestação
Direito Processual Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Para Manifestação

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Verificada a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, impõe-se o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.