Rcl 41343 - DECISAO

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Verificado o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Processual
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 cancelamento da distribuição do feito com base no decurso de prazo

Ratio Decidendi

Verificado o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.