CC 177309 - DECISAO

CC 177309 - DECISAO

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para manifestação sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Procesual, Art. 290 Do CPC
Direito Processual Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Procesual Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para manifestação sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.