ExSusp 221 - DECISAO

ExSusp 221 - DECISAO

Considerando a certidão de fl. 103 que atesta o decurso do prazo para a parte excipiente manifestar‑se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou‑se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Decurso De Prazo, Art. 290 Do CPC
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Decurso De Prazo Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para manifestação sobre comprovação do recolhimento das custas judiciais e consequente cancelamento da distribuição com fundamento no art. 290 do CPC.

Ratio Decidendi

Considerando a certidão de fl. 103 que atesta o decurso do prazo para a parte excipiente manifestar‑se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou‑se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.