CC 177124 - DECISAO

CC 177124 - DECISAO

Considerando a certidão de fl. 718 que atesta o decurso do prazo para a parte manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Art. 290 Do CPC
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para manifestação sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a certidão de fl. 718 que atesta o decurso do prazo para a parte manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.