Rcl 41386 - DECISAO

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Tendo em vista a certidão de fl. 403, que atesta o decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Outcome
Determinado o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 cancelamento da distribuição do feito por ausência de comprovação do recolhimento das custas

Ratio Decidendi

Tendo em vista a certidão de fl. 403, que atesta o decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determinado o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.