CC 177665 - DECISAO

CC 177665 - DECISAO

Tendo em vista a certidão de fl. 93 que atesta o decurso do prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Processual
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais e consequente cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Tendo em vista a certidão de fl. 93 que atesta o decurso do prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
  • Publique-se