MS 27145 - DECISAO

MS 27145 - DECISAO

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito em razão do decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo De Manifestação
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo De Manifestação

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Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais

Ratio Decidendi

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito em razão do decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito
  • Publique-se