MS 27367 - DECISAO

MS 27367 - DECISAO

A certidão de fl. 29 atestou o decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, razão pela qual se determina o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

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Parties
Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição (art. 290 Do Cpc)
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Para Manifestação
Código De Processo Civil Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Para Manifestação

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Parties

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição (art. 290 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 aplicação do art. 290 do CPC para cancelar a distribuição do feito

Ratio Decidendi

A certidão de fl. 29 atestou o decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, razão pela qual se determina o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.