MS 27875 - DECISAO
Em razão da certidão de fl. 35 que atesta o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Cancelamento Da Distribuição
- Outcome
- Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
- Legal Topics
- Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Decurso De Prazo
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Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição
Legal Issues
- 1 decorrido o prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais; aplicação do art. 290 do CPC
Ratio Decidendi
Em razão da certidão de fl. 35 que atesta o decurso do prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.
Court Disposition
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Orders
- Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tendo em vista a certidão de fl. 35, que atesta o decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se.