Rcl 42175 - DECISAO

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Constatada, pela certidão de fl. 413, a ocorrência do decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC

Ratio Decidendi

Constatada, pela certidão de fl. 413, a ocorrência do decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito
  • Publique-se