Rcl 42213 - DECISAO
Verificada certidão de fl. 290 atestando o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Outcome
- Distribuição cancelada com fundamento no art. 290 do CPC.
- Legal Topics
- Custas Judiciais, Cancelamento De Distribuição, Decurso De Prazo, Certidão
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Legal Issues
- 1 Prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
- 2 Consequência do decurso do prazo sem manifestação
- 3 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição
Ratio Decidendi
Verificada certidão de fl. 290 atestando o decurso do prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.
Court Disposition
Distribuição cancelada com fundamento no art. 290 do CPC.
Orders
- Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tendo em vista a certidão de fl. 290, que atesta o decurso de prazo para a parte reclamante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intimem-se.