REsp 1961625 - DECISAO

REsp 1961625 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SRH PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Custas Processuais, Desistência Da Ação Antes Da Citação, Citação, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade De Agravo
Processo Civil Direito Civil Custas Processuais Desistência Da Ação Antes Da Citação Citação Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade De Agravo

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Parties

SRH PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência da ação antes da citação do réu exime os autores do pagamento das custas processuais
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de reautuação do recurso especial para melhor exame

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se